Lei Municipal nº 2.098/2006
ANO: 2006
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFCs, SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE SOUSA, A ADAPTAREM NO MINIMO UM VEICULO PARA APRENDIZADO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
