A I Conferência Municipal de Saúde Mental é o foro Municipal de debates sobre a Saúde Mental, aberto aos segmentos da sociedade local e terá por finalidade a discussão do TEMA: “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”. 

O tema central que será subdividido em 04 (quatro) eixos e seus subeixos, conforme abaixo: 

I - Cuidado em liberdade como garantia de Direito a cidadania: 

a) Desinstitucionalização: Residências terapêuticas, fechamento de hospitais psiquiátricos e ampliação do Programa de Volta para Casa; 
b) Redução de danos e atenção às pessoas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas; 
c) Saúde mental na infância, adolescência e juventude: atenção integral e o direito à convivência familiar e comunitária; 
d) Saúde mental no sistema prisional na luta contra a criminalização dos(as) sujeitos(as) e encarceramento das periferias;
e) Diversas formas de violência, opressão e cuidado em Saúde Mental; 
f) Prevenção e pósvenção do suicídio e integralidade no cuidado.

II - Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental: 

a) Garantia de financiamento público para a manutenção e ampliação da política pública de saúde mental; 
b) Formação acadêmica, profissional e desenvolvimento curricular, compatíveis à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS);
c) Controle social e participação social na formulação e na avaliação da Política de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas; 
d) Educação continuada e permanente para os(as) trabalhadores(as) de saúde mental; 
e) Acesso à informação e uso de tecnologias de comunicação na democratização da política de saúde mental; 
f) Financiamento e responsabilidades nas três esferas de gestão (federal, estadual/distrital e municipal) na implementação da política de saúde mental; 
g) Acompanhamento da gestão, planejamento e monitoramento das ações de saúde mental; 

III - Política de saúde mental e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade: 

a) Intersetorialidade e integralidade do cuidado individual e coletivo da Política de Saúde Mental; 
b) Equidade, diversidade e interseccionalidade na política de saúde mental;
c) Garantia do acesso universal em saúde mental, atenção primária e promoção da saúde, e práticas clínicas no território; 
d) Reforma psiquiátrica, reforma sanitária e o SUS; 

IV - Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia: Ministério da Saúde / Conselho Nacional de Saúde 7/13 

a) Agravamento das crises econômica, política, social e sanitária e os impactos na saúde mental da população principalmente as vulnerabilizadas; 
b) Inovações do cuidado psicossocial no período da pandemia e possibilidade de continuar seu uso, incluindo-se, entre outras, as ferramentas à distância; 
c) Saúde do(a) trabalhador(a) de saúde e adoecimento decorrente da precarização das condições de trabalho durante e após a emergência sanitária;

Participem através do preenchimento do Formulário online, bem como com sua presença virtual no dia 26 de abril de 2022, através do link abaixo:

FICHA DE INSCRIÇÃO