ANO: 2016
Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 2.525, de 10 de dezembro de 2014, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba — TJPB, as áreas de terras que menciona, de propriedade do Município de Sousa” e adota outras providências.