ANO: 2004
ALTERA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS DE NºS. 1.940/2003, DE 03 DE JULHO DE 2003, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E Nº 1.856/2001, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2002 A 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.